Temer
descarta recriação da CPMF e aumento de impostos se assumir
O vice-presidente Michel Temer descarta aumentar
impostos em vigor e também rejeita criar um tributo nos mesmos moldes da
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), se assumir a
Presidência da República. Em conversas com alguns de seus principais
conselheiros, o vice avaliou que, com a economia em recessão, o país não tem
como suportar essa carga agora.
A estratégia para fechar as contas públicas numa
eventual gestão de Temer passa pelo corte de gastos públicos e reformas
estruturais, a exemplo das mudanças sugeridas para a Previdência. A solução tem
o apoio do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, com quem Temer
conversou no sábado, 23, e do ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, que se
reuniu com ele na semana passada.
No domingo, 24, foi a vez do presidente da
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, se
encontrar com Temer, no Palácio do Jaburu, para entregar uma proposta de ajuste
fiscal sem aumento de impostos, com enfoque no corte de gastos públicos e na
melhoria da gestão. A reunião durou seis horas. Na saída, Skaf afirmou que,
embora o objetivo da visita não fosse "colher compromissos", Temer
concordou com a visão de que o aumento da carga tributária acabaria agravando a
crise econômica.
"Numa situação como essa, em que os serviços
públicos são de má qualidade, de escândalos de corrupção, o governo não deveria
ter essa moral de pedir à sociedade mais impostos", afirmou Skaf.
"Tem que mostrar serviço primeiro. Tem que dar o exemplo, cortar desperdício,
cortar gastos, acertar as contas dentro do orçamento. A partir daí, com a
retomada do crescimento, a arrecadação de impostos aumentará
naturalmente."
A Fiesp é responsável pela campanha "Não vou
pagar o pato", contra o aumento de tributos, e esteve presente no apoio ao
impeachment da presidente Dilma Rousseff. A campanha nasceu em setembro de
2015, contra a reedição da CPMF. A entidade não revela o valor da campanha,
financiada em parte com recursos públicos.
Arrecadação
Filiado ao PMDB, Skaf agora desponta como
conselheiro de Temer e disse no domingo que não apoiará, "em hipótese
nenhuma", a volta do tributo ou a criação de outro imposto. "Há, sim,
formas de se ajustar as contas, sem aumento de impostos, sem prejuízo dos
programas sociais. Há muito desperdício, muito gasto que pode ser
evitado", afirmou.
Estudos da Fiesp mostram que, a cada um ponto
porcentual de aumento do Produto Interno Bruto (PIB), a arrecadação aumenta 1,5
ponto.
Skaf disse que não conversou com o vice sobre a
formação do Ministério, caso o impeachment da presidente seja aprovado no
Senado. Meirelles foi sondado no sábado por Temer para comandar a Fazenda.
Embora oficialmente negue a sondagem, Meirelles disse a Temer que pode aceitar
a tarefa, desde que tenha carta branca para comandar a área econômica, sem
ingerências políticas.
A exigência prevê que a escolha de nomes para o
Ministério do Planejamento, Banco Central, Caixa Econômica Federal, Banco do
Brasil e até Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) passe
pelo seu crivo.
Temer e Meirelles combinaram de voltar a conversar
em meados de maio, após o julgamento do processo de impeachment no plenário do
Senado.
(Com Estadão Conteúdo)
Sem dinheiro,
Estados cortam 47% dos investimentos no primeiro bimestre
O resultado da
paralisia dos Estados é um amontoado de obras interrompidas em todo o Brasil,
sem previsão para serem concluídas; Rio de Janeiro foi o que mais reduziu
gastos
A penúria enfrentada pelos Estados
era uma crise anunciada. Com uma estrutura inchada pelo aumento da dívida e
crescimento das despesas com pessoal, as receitas tinham de ser crescentes para
fechar a conta. A recessão econômica, no entanto, mudou esse roteiro e colocou
as finanças estaduais numa rota trágica. Hoje, sem dinheiro até para pagar o
funcionalismo público, a alternativa de boa parte dos governadores tem sido
sacrificar os investimentos. Só no primeiro bimestre deste ano os recursos
aplicados caíram 47% em relação a 2015, de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,1 bilhão.
O
resultado da paralisia dos Estados é um amontoado de obras interrompidas em
todo o Brasil, sem previsão para serem concluídas. São projetos de várias
áreas: de metrô a hospitais, de estradas a creches, de esgoto a escolas.
Algumas foram interrompidas no meio e viraram grandes esqueletos; outras estão
suspensas até a situação melhorar. E há ainda aquelas que estão sendo tocadas,
mas num ritmo lento, com cronogramas a perder de vista.
"O
investimento foi a grande variável de ajuste das contas públicas", diz o
consultor econômico do Senado, Pedro Jucá Maciel, responsável pelo levantamento
do orçamento dos Estados, que considerou as despesas liquidadas (fase anterior
ao pagamento) no primeiro bimestre. Jucá diz que a queda de quase metade dos
investimentos foi surpreendente porque a base de comparação já era fraca.
De acordo com a pesquisa, o
ranking dos maiores tombos de investimentos estaduais é liderado por Rio de
Janeiro (94%), Pará (92%) e Goiás (90%). O Rio Grande do Sul - que tem mostrado
uma das faces mais perversas da crise, a falta de dinheiro para pagar os
servidores - só não entrou nessa lista porque os investimentos do ano passado
já haviam sofrido um corte drástico.
Outros
Estados seguem o mesmo caminho. Houve aumento no Paraná e em Santa Catarina,
embora tímidos para recuperar a defasagem de investimentos dos Estados.
"A
partir de janeiro de 2015, fizemos um contingenciamento de 25% no orçamento,
revisamos licitação em curso, renegociamos contratos e proibimos novas
contratações", diz o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa.
A crise
fiscal paranaense se tornou emblemática pelo confronto entre professores e a
Polícia Militar durante votação do projeto que alterava o regime previdenciário
dos servidores estaduais. "O ajuste custou muito à popularidade do
governador (Beto Richa, do PSDB). Mas conseguimos um superávit de R$ 2,5
bilhões em 2015 e voltamos a investir neste ano", diz o secretário.
Origem do problema - A situação crítica das finanças estaduais
tem origem na forte queda da arrecadação, sobretudo do ICMS - o principal
imposto estadual -, e pelo excesso de endividamento. Entre 2012 e 2015, a União
estimulou os governos estaduais a se endividarem. Mesmo Estados com baixa
capacidade de tomar empréstimos receberam aval da União para novos empréstimos.
"Os
Estados já estavam muito endividados. Quando o governo Dilma liberou crédito de
forma indiscriminada só antecipou e agravou a crise. A depressão atual,
obviamente, afetou sobremaneira essa situação", diz o professor do
Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), José Roberto Afonso, também
pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas
(Ibre/FGV).
Uma parte
da piora das finanças estaduais também se deve ao recuo do Fundo de
Participação dos Estados (FPE). No primeiro trimestre, os repasses do governo
federal caíram 4,9% em relação a igual período de 2015. Em março, no entanto, o
tombo foi de 39% comparado ao mês anterior.
Nas
últimas semanas, a crise do endividamento dos Estados foi parar no Judiciário.
Nove Estados conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para
alterar a metodologia de cálculo das dívidas estaduais de juros compostos para
simples. O governo federal tenta reverter a decisão.
Segundo
cálculos da equipe econômica, a mudança na metodologia deverá reduzir em R$ 300
bilhões o tamanho da dívida dos governadores. Muitos Estados deixariam de ser
devedores e passariam a ser credores da União.
(Com Estadão Conteúdo)
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